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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 17:52

Estatuto da criança e do adolescente. Infração administrativa.

Entrada e permanência de menores em estabelecimento que explora comercialmente jogos de sinuca ou bilhar. Adolescentes flagrados jogando sinuca em horário escolar.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 12:25

Habeas corpus. Crimes contra a vida.

Homicídios qualificado e tentado. Alegação de inocência. Matéria que necessita do exame aprofundado de provas.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 16:33

Ação de reparação de danos material e moral. Acidente de trânsito.

Caminhão parado na 3ª via de rolamento. Colisão de motocicleta pela traseira. Ausência, no cargueiro, de adequada sinalização. Culpa configurada. Danos cumpridamente comprovados.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 12:08

Administrativo, constitucional e legislação interna. Acidente de trânsito.

Ação de indenização. Queda de motociclista causada em virtude de óleo na pista proveniente de ônibus de transporte coletivo. Culpa exclusiva da vítima não demonstrada. Obrigação de indenizar.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 17:33

Apelação cível. Seguro obrigatório (DPVAT).

Demanda promovida por nosocômio com o intento de obter a complementação do reembolso de despesas médicas.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 14:18

Direito locatício. Locatários que pretendem a devolução dos valores adiantados.

Locação residencial por prazo determinado (12 meses), com cobrança antecipada dos alugueres imposta pela imobiliária. Resolução contratual, por substancial danificação do imóvel em virtude de enxurrada, antes de transcorrida a vigência do pacto.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 10:19

Responsabilidade civil. Dano moral.

Impedimento de acesso ao interior de agência bancária. Travamento de porta giratória. Situação corriqueira e necessária à segurança de funcionários e clientes.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 15:02

Apelação criminal. Delito de roubo em continuidade delitiva.

Elevação do quantum em virtude do crime continuado. Adequação do patamar aplicado. Majoração proporcional ao número de delitos. Regime semiaberto fixado corretamente.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 13:06

Processual civil. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.

Uso proposital de imagem de criança em campanha publicitária do município. Ausência de autorização dos genitores. Violação ao direito à intimidade
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 09:37

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Alegação de que a requerida promoveu boatos de ato delituoso praticado pelo apelante. Calúnia. Inexistência de imputação dolosa de crime à pessoa do autor. Descrição no boletim de ocorrência, apenas, do furto no estabelecimento da ré.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 11:49

Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Tráfico de drogas. Recurso da defesa. Materialidade do delito e autoria devidamente comprovadas.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 15:53

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais.

Documentação colacionada que não deixa dúvida quanto a ser o autor proprietário dos bens destruídos no incêndio. Sinistro que ocorreu por defeito na instalação elétrica (curto-circuito).
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 14:45

Responsabilidade civil. Concessionária de serviço público.

Defeito na prestação de serviço que provocou incêndio na residência dos autores. Responsabilidade civil objetiva. Danos materiais e morais caracterizados.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 11:39

Recurso criminal.

Tentativas de homicídio e porte ilegal de arma de fogo.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Junho de 2011 - 12:02

Ação de reparação por danos morais e materiais. Briga em baile noturno.

Demandante que alega ter sido agredido por seguranças da empresa ré. Teses aparentemente conflitantes. Versão do autor confortada por depoimentos dignos de credibilidade.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 14:53

Apelação cível. Brasil telecom s.a. contrato de participação financeira.

Subscrição de ações. Preliminares de ilegitimidade ativa, passiva e impossibilidade jurídica do pedido afastadas. Ilegitimidade ativa.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 13:38

Administrativo. Responsabilidade civil. Realização de exame em laboratório municipal indicativo de grave moléstia.

Resultado positivo nos dois primeiros testes que não se confirmou anos depois. Erro dos agentes públicos. Dano moral.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 16:57

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Procedência em primeiro grau.

Aranha encontrada no interior da garrafa após parcial consumo do refrigerante. Fato que ensejou mal estar e agudo desconforto pelo consumidor.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 17:51

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Notícia veiculada em jornal de circulação local

Ato ilícito configurado. Dano moral presumido. Quantum indenizatório fixado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 12:43

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Veiculação de imagem em imprensa televisiva.

Repórteres que invadem residência para efetuar reportagem. Caráter informativo extrapolado.

Exibindo resultado de 1381 até 1400 de um total de 80631

Entrada e permanência de menores em estabelecimento que explora comercialmente jogos de sinuca ou bilhar. Adolescentes flagrados jogando sinuca em horário escolar.

Homicídios qualificado e tentado. Alegação de inocência. Matéria que necessita do exame aprofundado de provas.

Caminhão parado na 3ª via de rolamento. Colisão de motocicleta pela traseira. Ausência, no cargueiro, de adequada sinalização. Culpa configurada. Danos cumpridamente comprovados.

Ação de indenização. Queda de motociclista causada em virtude de óleo na pista proveniente de ônibus de transporte coletivo. Culpa exclusiva da vítima não demonstrada. Obrigação de indenizar.

Demanda promovida por nosocômio com o intento de obter a complementação do reembolso de despesas médicas.

Locação residencial por prazo determinado (12 meses), com cobrança antecipada dos alugueres imposta pela imobiliária. Resolução contratual, por substancial danificação do imóvel em virtude de enxurrada, antes de transcorrida a vigência do pacto.

Impedimento de acesso ao interior de agência bancária. Travamento de porta giratória. Situação corriqueira e necessária à segurança de funcionários e clientes.

Elevação do quantum em virtude do crime continuado. Adequação do patamar aplicado. Majoração proporcional ao número de delitos. Regime semiaberto fixado corretamente.

Uso proposital de imagem de criança em campanha publicitária do município. Ausência de autorização dos genitores. Violação ao direito à intimidade

Alegação de que a requerida promoveu boatos de ato delituoso praticado pelo apelante. Calúnia. Inexistência de imputação dolosa de crime à pessoa do autor. Descrição no boletim de ocorrência, apenas, do furto no estabelecimento da ré.

Tráfico de drogas. Recurso da defesa. Materialidade do delito e autoria devidamente comprovadas.

Documentação colacionada que não deixa dúvida quanto a ser o autor proprietário dos bens destruídos no incêndio. Sinistro que ocorreu por defeito na instalação elétrica (curto-circuito).

Defeito na prestação de serviço que provocou incêndio na residência dos autores. Responsabilidade civil objetiva. Danos materiais e morais caracterizados.

Tentativas de homicídio e porte ilegal de arma de fogo.

Demandante que alega ter sido agredido por seguranças da empresa ré. Teses aparentemente conflitantes. Versão do autor confortada por depoimentos dignos de credibilidade.

Subscrição de ações. Preliminares de ilegitimidade ativa, passiva e impossibilidade jurídica do pedido afastadas. Ilegitimidade ativa.

Resultado positivo nos dois primeiros testes que não se confirmou anos depois. Erro dos agentes públicos. Dano moral.

Aranha encontrada no interior da garrafa após parcial consumo do refrigerante. Fato que ensejou mal estar e agudo desconforto pelo consumidor.

Ato ilícito configurado. Dano moral presumido. Quantum indenizatório fixado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Repórteres que invadem residência para efetuar reportagem. Caráter informativo extrapolado.

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